Novo CPC: Comissão especial apresenta relatório parcial de Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil", apresenta relatório parcial de... Continuar Lendo →
Congresso quer limitar os poderes do STF? Em seu artigo o Professor Claudio Colnago rebate algumas afirmações que tem sido feitas sobre a PEC 3/2011. “...Percebemos que o objetivo da PEC 3/2011 não consiste em atingir as decisões jurisdicionais do Poder Judiciário (...) Logo, a citada proposta não tem o condão de permitir que o... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 