Supremo impõe limites ao poder do legislador O editor da Conjur em Brasília pormenoriza a motivação por trás de duas recentes decisões tomadas pelo STF no sentido de garantir a individualização da pena, a adequação da mesma ao caso concreto. No julgamento STF defende que a inconstitucionalidade reside no estabelecimento da liberdade como exceção à... Continuar Lendo →
Livro: "Repercussão Geral" - Bruno Dantas Chegou às livrarias a 3ª edição revista e atualizada do livro "Repercussão Geral: perspectivas histórica, dogmática e de direito comparado - questões processuais", de autoria de Bruno Dantas, Professor e Consultor Legislativo do Senado Federal, publicado pela Editora Revista dos Tribunais. * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 