Opinião pública não pode pautar decisões do Judiciário Interessantíssimo texto que apresenta a quase consonante opinião entre os juristas de que a opinião pública não deve servir de base para o julgamento. Publicamos esta semana uma entrevista com o ex-ministro, ou melhor, com o Professor Eros Grau em que ele afirma: “Se um dia um... Continuar Lendo →
Legislador não pode restringir poder de juiz decidir Fica clara a opinião majoritária entre os ministros do STF nesta publicação de Rodrigo Haidar. O autor relaciona julgamento recente de Habeas Corpus com processo de 2010 para ratificar que cabe ao juiz o ato de julgar e deve-se respeitar o princípio da individualização da pena. As... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 