Juízes ganham força para condenar só por indícios Eis a notícia trazida pelo site AMAERJ: O resultado do julgamento de José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por oito votos a dois, pode tornar a mão dos juízes criminais de primeira instância mais pesada. Embora a decisão dos ministros não tenha efeito vinculante, não... Continuar Lendo →
STF rumo à flexibilização da jurisprudência defensiva Em artigo publicado no Conjur, o professor e advogado José Manoel de Arruda Alvim Netto, em relação ao Projeto de Novo Código de Processo Civil, declara que: " (...) a formalidade levada ao extremo obsta o acesso à Justiça. Por isso, o projeto prevê a possibilidade de o... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 