Comissão do novo CPC discute penhora de salários para quitar dívidas Eis a notícia da Agência Câmara: A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) reúne-se hoje (16), às 14h30, para iniciar a discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O dispositivo que permite a penhora de parte... Continuar Lendo →
Palestra de José Miguel Garcia Medina sobre Princípios Constitucionais e Instabilidade Jurisprudencial
O curso de Direito da FADEP (Faculdade de Pato Branco) promoveu na noite de quinta-feira, 09, no Centro Regional de Eventos, a palestra “Princípios Constitucionais e Instabilidade Jurisprudencial”, com o professor Dr. José Miguel Garcia Medina, membro da Comissão para formulação do projeto do Código de Processo Civil. *** Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 