Função social da empresa é um valor, e não norma jurídica Em artigo publicado no Conjur, o advogado Henrique Cavalheiro Ricci discute a imprecisão e a falta de normatização a respeito da função social da empresa. Segundo Ricci: "A ausência de caráter normativo — norma jurídica em sentido estrito — da função social da empresa... Continuar Lendo →
STJ eleva honorários de R$ 10 mil para R$ 500 mil Eis a notícia do Conjur: A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou de R$ 10 mil para R$ 500 mil o valor de honorários advocatícios a serem pagos pela Publicar do Brasil Listas Telefônicas em caso que envolvia a execução de R$... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 