Mês: novembro 2012

Constituição não pode fundamentar posições contraditórias Em artigo publicado no Conjur, o professor Rafael Tomaz de Oliveira faz algumas anotações a respeito de temas jurídicos da atualidade. Uma delas, trata-se do Exame da Ordem. Oliveira nos indaga: "O Exame afinal serve para aferir a qualidade do ensino ou as condições para o exercício da profissão?... Continuar Lendo →

STJ autoriza incluir sobrenome de parceiro em união estável As informações são do jornal O Estado de S.Paulo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher que vivia em união estável a ter o sobrenome do seu companheiro. A decisão, de 16 de outubro, é a primeira na qual o tribunal altera o registro... Continuar Lendo →