Mensalão, Celso de Mello e a perda dos mandatos parlamentares

Mensalão, Celso de Mello e a perda dos mandatos parlamentares Em artigo publicado no site Os Constitucionalistas, o advogado Rodrigo Lago trata da  discussão feita pelo Supremo, na segunda-feira (10) em saber se a perda do mandato dos deputados do julgamento do "mensalão' será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, ou apenas declarada pela … Continue lendo Mensalão, Celso de Mello e a perda dos mandatos parlamentares

No lugar dos direitos

No lugar dos direitos Eis o artigo de Jânio de Freitas, publicado no jornal Folha de S. Paulo: O Supremo Tribunal Federal distancia-se da condição de exemplo de instituição democrática. Não por questionamento, aqui incabível, ao seu nível jurídico. Mas, dito de uma vez, a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não … Continue lendo No lugar dos direitos

Vulnerabilidade no Processo Civil

Vulnerabilidade no Processo Civil  Em entrevista ao jornal Carta Forense, a advogada e professora Fernada Tartuce discorre sobre o conceito de vulnerabilidade no âmbito do processo civil brasileiro, abarcando exemplos concretos. Eis a entrevista: Como a senhora conceitua a Vulnerabilidade no Processo Civil? Vulnerabilidade processual é a suscetibilidade do litigante que o impede de praticar … Continue lendo Vulnerabilidade no Processo Civil

Maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição, diz Damásio de Jesus

Maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição, diz Damásio de Jesus Em entrevista publicada no site Última Instância, o professor Damásio de Jesus afirma que é a favorável a redução da maioridade penal para 16 anos num contexto social diferente do brasileiro, visto que o maior problema reside em enviar esses adolescentes para o precário … Continue lendo Maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição, diz Damásio de Jesus

O mensalão e os limites da interpretação constitucional

O mensalão e os limites da interpretação constitucional   Em artigo publicado em seu próprio site, o professor Daniel Sarmento afirma que: "o STF não tem como decretar a perda dos mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal nº 470. A decisão – infelizmente – caberá à Câmara dos Deputados, nos termos estabelecidos de forma clara e … Continue lendo O mensalão e os limites da interpretação constitucional

Enquanto se cumpre pena, não se pode exercer mandato

Enquanto se cumpre pena, não se pode exercer mandato   Em artigo publicado no Conjur, o advogado Celso Mori ecreve sobre as diferenças entre a suspensão de direitos políticos e cassação de mandato. Eis o artigo: A questão dos possíveis efeitos das condenações penais impostas pelo Supremo sobre os mandatos dos réus congressistas tem gerado … Continue lendo Enquanto se cumpre pena, não se pode exercer mandato

A farsa da redução da maioridade penal

A farsa da redução da maioridade penal Em artigo publicado no site Bhaz, o advogado e historiador Pedro Munhoz critica a PEC 33/2012 que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele: "[...] o Brasil não aplicou as políticas necessárias para garantir às crianças e adolescentes o pleno exercício de seus direitos … Continue lendo A farsa da redução da maioridade penal