O que signfica “Estado Laico”?

O que signfica “Estado Laico”?

Em artigo publicado no jornal italiano La Stampa, o monge e teólogo Enzo Bianchi, afirma que: A laicidade do Estado é, então, aquela opção de fundo que permite reinventar continuamente instrumentos compartilháveis e linguagens compreensíveis por todos.

Eis o artigo traduzido por Moisés Sbardelotto, do Instituto Unisinos:

Não surpreende que, em um país como a Itália – onde não existe mais há quase 30 anos uma “religião de Estado”, mas onde ainda não existe uma lei específica sobre a liberdade religiosa –, toda discussão sobre a laicidade do Estado e sobre os direitos dos crentes corre o risco de provocar um curto-circuito.

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Acrescentam-se adjetivos qualificativos à laicidade ou se encerra-a no pejorativo laicismo, tornando quase impossível o desenvolvimento e a adaptação às condições sociológicas modificadas da Itália daquela convergência de intenções e de valores que o legislador constituinte sabiamente soube reconstruir sobre as ruínas da guerra.

À fúria de reduzir a presença do Estado e, ao mesmo tempo, pedir-lhe para ser o garantidor de uma ética religiosa específica, à fúria de confundir a soma de bens privados com o bem comum, a coesão social vem a faltar, e se atrofia aquele espaço comum garantido em que cada sujeito individual ou social pode contribuir para o crescimento humano e espiritual do conjunto da sociedade.

O Estado laico, de fato, não pode se limitar à função de quem regula o tráfego de uma sociedade civil que se moveria segundo diretrizes próprias, múltiplas e desvinculadas de um interesse coletivo. É indispensável, ao invés, encontrar e utilizar modalidades laicas para discernir o que é considerado bom para o conjunto da população e o que prejudica a convivência, que adaptações pensar para que o melhor sonhado não mate o bem possível.

Uma ética compartilhada não é utopia: trata-se, então, de identificá-lo, persegui-la, garanti-la com meios consoantes a um Estado não confessional que se responsabilize por uma sociedade já plural em religiões e culturas. Não nos esqueçamos de que a humanidade é una, de que fazem parte dela religiões e irreligiões, e que, em todo o caso, nela é possível, para crentes e não crentes, o caminho da espiritualidade, entendida como vida interior profunda, como busca de um verdadeiro serviço aos outros, atenta à criação de beleza nas relações humanas.

Eu sempre estive convencido de que há também uma espiritualidade dos agnósticos, daqueles que estão em busca da verdade, por estarem insatisfeitos com verdades definidas de uma vez por todas: é uma espiritualidade que se alimenta de interioridade, de busca de sentido, de confronto com a experiência do limite e da morte.

Trata-se de ser fiel à terra e à  humanidade, vivendo e agindo humanamente, crendo no amor, palavra hoje abusada até esvaziá-la de significado, mas palavra única que permanece na gramática humana universal para expressar o “lugar” para onde o ser humano se sente chamado.

Além disso, a fé – essa adesão a Deus sentido como uma presença principalmente por causa do envolvimento que o cristão vive com Jesus Cristo – não está na ordem do “saber” e nem mesmo no da aquisição: acredita-se na liberdade, acolhendo um dom que não é possível se dar por si mesmo. Da mesma forma, os ateus, na ordem do saber, não podem dizer “Deus não existe”: de fato, é uma afirmação possível apenas no âmbito da convicção.

Além disso, o cristianismo reconhece que o Deus no qual crê está presente e age também na consciência de quem não crê, porque todo ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus e tem em si a fonte do bem.

A laicidade do Estado é, então, aquela opção de fundo que permite reinventar continuamente instrumentos compartilháveis e linguagens compreensíveis por todos, garantir princípios de liberdade e de não opressão, defender a dignidade de cada um, começando por aqueles aos quais ela é negada, e que permite que cada um busque, também junto com outros, a plenitude de sentido para a própria vida.

fonte: La Stampa, por Enzo Bianchi

Instituto Unisinos, tradução de Moisés Sbardelotto

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