Teoria do domínio do fato e do ônus da prova Em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, o professor e advogado Miguel Reale Júnior discorre sobre a teoria do domínio do fato, no contexto do julgamento do "mensalão". Além disso, Reale trata do ônus da prova, na qual cumpre à acusação provar o... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 