Alcance da legislação no país tem amplitude incomum Eis o artigo de Gregory Michener, para o jornal Folha de S. Paulo: Quando o Brasil aprovou o direito de acesso a informações públicas, em novembro de 2011, se uniu aos mais de 90 países que respeitam os direitos democráticos fundamentais de seus cidadãos. * * *... Continuar Lendo →
O efeito mágico do "Processo Eletrônico": TJSP anuncia julgamento em 10 dias úteis Em artigo publicado no blog Direito em Bits, o advogado Augusto Marcacini afirma que a sentença proferida em 10 dias úteis como propõe o TJ-SP tem um exagero do setor de marketing. Eis o artigo: Não gosto da expressão "processo eletrônico", como... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 