STF relativiza Constituição ao exagerar na modulação de efeitos de suas decisões "A obediência à Constituição se tornou relativa e com data marcada. […]. A decisão relativiza a obediência à Constituição, reforçando a cultura brasileira de leis que pegam e não pegam, enfraquece o primado da lei no país. É tipicamente um caso de desmoralização institucional.... Continuar Lendo →
"Processo-modelo" deve ser utilizado apenas para casos idênticos, e não para casos "pseudo-repetitivos" A notícia publicada no site do Consultor Jurídico comenta sobre a prevenção, pelo Instituto processual alemão, do surgimento de demandas repetitivas nas jurisdições administrativa e social. Tal tema foi abordado em palestra do professor Hermann-Joseph Blanke, da Universidade de Erfurt, no seminário “Demandas... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 