"Juiz leigo não tem competência para analisar Embargos", por Lara Bonemer Azevedo da Rocha e Otávio Augusto Vaz Lyra Em artigo publicado no site Conjur, Lara Bonemer Azevedo da Rocha e Otávio Augusto Vaz Lyra comentam sobre o recorrente julgamento, por juízes leigos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, de Embargos Declaratórios opostos contra as sentenças... Continuar Lendo →
"AGU e o desmonte das universidades públicas" por José Augusto Fontoura Costa e Gilberto Bercovici Em artigo publicado no site Viomundo,José Augusto Fontoura Costa e Gilberto Bercovici comentam sobre o recente parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que interpreta a Lei 12.772/12 de modo a impedir que as Universidades Federais exijam, nos concursos públicos... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 