"Tribunal internacional pode anular o julgamento do Mensalão", por Valerio de Oliveira Mazzuoli O histórico julgamento do Mensalão pode, sim, ser anulado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (tribunal da Organização dos Estados Americanos – OEA). A questão, muito simplesmente, é a seguinte: o Supremo Tribunal Federal deveria ter desmembrado o processo do Mensalão ao... Continuar Lendo →
"A emenda e o Supremo", por Virgílio Afonso da Silva Na semana passada, todos os holofotes estavam apontados para a Câmara dos Deputados, que discutia uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, segundo muitos, é flagrantemente inconstitucional, por ferir a separação de poderes. Contudo, a decisão mais inquietante, em vários sentidos, inclusive em relação à... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 