Novo Código de Processo Civil para uma nova sociedade SÃO LUÍS - Tramita no Congresso Nacional um dos projetos de lei mais polêmicos do momento. Trata-se do projeto de novo Código de Processo Civil. Para alguns juristas, o projeto conferirá poderes em demasia para os juízes e mitigará garantias processuais dos litigantes. Para outros, o... Continuar Lendo →
"Judiciário e STF não só podem, como devem ser controlados", por Gilberto Bercovici e Martonio Lima SEPARAÇÃO DE PODERES E A CONSTITUCIONALIDADE PEC Nº 33/2011 A semana de 21 a 27 de abril movimentou as instituições constitucionais brasileiras. No dia 24 o Min. Gilmar Mendes deferiu medida liminar em mandado de segurança contra o Projeto... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 