Mês: maio 2013

CF, art. 52, X: tendência de 'mutação constitucional' será abandonada? O julgamento da Reclamação (RCL) 4335 foi interrompido em razão de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. A tese discutida na ação diz respeito à função desempenhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Senado Federal no controle difuso [incidental] de constitucionalidade das leis, ou... Continuar Lendo →

Concedida Liminar em Ação Civil Pública movida para tratamento de crianças e adolescentes usuários de drogas A Ação Civil Pública referente ao tratamento de crianças e adolescentes usuários de drogas, impetrada pela Defensoria Pública da comarca de Paranaíba, a 370 quilômetros de Campo Grande, recebeu liminar favorável. A Ação foi ingressada em dezembro de 2012... Continuar Lendo →