Publicado na revista Consultor Jurídico, em 04 de julho de 2013.Por José Miguel Garcia Medina, Alexandre Freire e Alonso Freire. A Constituição Federal de 1988 manteve o modelo misto de controle judicial de constitucionalidade, previsto desde a Constituição de 1934. Trata-se de um modelo mais complexo e sofisticado, no qual a fiscalização da constitucionalidade dos atos... Continuar Lendo →
Projeto de novoCPC: Juristas dizem que projeto do novo CPC está maduro
A seguir, manifesto assinado por muitos juristas e publicado no Migalhas: A comissão especial da Câmara que analisa o projeto do novo CPC, PL 8.046/10, pode votar nesta quarta-feira, 10, o parecer do relator, deputado Paulo Teixeira do PT/SP, sobre a proposta. Ontem especialistas em Direito Processual Civil (mestres, doutores e estudiosos) criticaram duramente o... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 