"Penhora do bem de família do fiador e colisão dos direitos fundamentais", de Renata Paccola Mesquita Pré-venda da obra “Penhora do bem de família do fiador e colisão dos direitos fundamentais”, de autoria de Renata Paccola Mesquita, pela editora Gazeta Jurídica, com entrega prevista a partir de agosto de 2013. O livro foi fruto do... Continuar Lendo →
Fórum em Maringá debate questões constitucionais do Processo Civil Os rumos adotados pelo projeto de Novo Código de Processo Civil Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional, os princípios do Processo Civil na Constituição Federal, a jurisdição constitucional, os direitos fundamentais e a tutela constitucional e processual de não existir (wrongful life) são temas que estarão... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 