Mês: agosto 2013

Fundamentação das decisões e precedentes no novo CPC Migalhas A segunda parte do substitutivo ao novo CPC, PL 8.046/10, aprovado na comissão especial da Câmara no último dia 17/6, denominada "Do Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença", detém-se minuciosamente no conceito de fundamentação dos atos judiciais, dispondo no art. 499, que: "§1° Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial,... Continuar Lendo →

Monopólio do Facebook nas redes sociais Folha de S. Paulo, por Gustavo Romano Um monopólio não é determinado pela essencialidade do produto monopolizado, mas pela ausência de alternativa viável.A Microsoft, por exemplo, foi multada pela Comissão Europeia em meio bilhão de euros em 2004 por formação de monopólio não porque seus produtos eram essenciais, mas porque... Continuar Lendo →