Recurso repetitivo: Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial STJA cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo ou cheque especial. Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de... Continuar Lendo →
Divisão de competências entre STF e STJ faz sentido?
Conjur, por José Miguel Garcia Medina (publicado em 05/08/2013)A existência de dois tribunais de “cúpula”, um dedicado à interpretação da Constituição, e, outro, da lei federal, tem razão de ser? Na década de 60 do século passado, passava o Supremo Tribunal Federal por grandes dificuldades, decorrentes do elevado número de processos que tramitavam, naquele tribunal.... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 