Liberdade de expressão, meios de comunicação e dignidade da pessoa humana Decidiu o TJSP que não se pode abusar da liberdade de expressão, comprometendo-se a dignidade da pessoa humana. Aqui, a íntegra do acórdão.
Não cabe ação rescisória para discussão de verba honorária irrisória ou excessiva STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível ação rescisória para discutir honorários de sucumbência quando o debate se refere à justiça do valor fixado. O entendimento foi proferido no julgamento de recurso contra acórdão do... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 