‘O Estado é o maior infrator, ignora a legislação’, diz socióloga

‘O Estado é o maior infrator, ignora a legislação’, diz socióloga O Globo RIO — Nos anos 90, a socióloga Julita Lemgruber dirigiu o sistema penitenciário do Rio. Agora, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes, não crê que prender os mensaleiros traga mudanças. A partir da prisão de … Continue lendo ‘O Estado é o maior infrator, ignora a legislação’, diz socióloga

Há repercussão geral sempre que houver divergência sobre questão constitucional

Conjur, por José Miguel Garcia Medina O recurso extraordinário, atualmente, deve ser estudado sob o viés da repercussão geral, bem como da tendência de “objetivação”[1]. Tenho manifestado preocupação quanto aos caminhos percorridos pela jurisprudência em relação à repercussão geral e ao movimento da objetivação. Parte dos problemas deriva do fato de os procedimentos do recurso … Continue lendo Há repercussão geral sempre que houver divergência sobre questão constitucional