Conjur, por Felipe Luchete  O Conselho Nacional de Justiça negou o pedido de uma advogada cega que queria protocolar petições e documentos em papel até que os sites do Judiciário fossem plenamente acessíveis. A advogada Deborah Prates, do Rio de Janeiro, afirma que a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) prejudica seu trabalho, porque a ferramenta... Continuar Lendo →

Jornal I, por António Cluny  Todos sabemos o desprezo a que a vertente humanitária dos documentos internacionais tem sido votada pelos responsáveis da moderna vaga de "políticas de austeridade" No dia 4 de Dezembro, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks, publicou um relevante e circunstanciado relatório sobre as políticas de... Continuar Lendo →