Conjur, por José Miguel Garcia Medina Tenho acompanhado com muito interesse todas as discussões que são realizadas a respeito do projeto de novo Código de Processo Civil. Atuei, diretamente, da elaboração do anteprojeto que serviu de base aos debates que se seguiram, no Senado e na Câmara dos Deputados. Nessas casas legislativas outras comissões foram formadas e... Continuar Lendo →
Inacessibilidade do Processo Jurídico Eletrônico
Migalhas Ovídio Rocha Barros Sandoval, advogado a mais de 50 anos, em recente comentário publicado no site “Migalhas”, demonstrou a sua solidariedade para com o caso de sua colega de profissão, Dra. Deborah Maria Prates Barbosa. A Advogada, que possui deficiência visual, pleiteou ao Conselho Nacional de Justiça a possibilidade de apresentar petições em papel... Continuar Lendo →
