Os novos conceitos de sentença e decisão interlocutória no novo CPC

Conjur, por José Miguel Garcia Medina

Neste segundo texto da série de comentários breves sobre pontos chave do projeto de novo Código de Processo Civil, examinaremos a distinção entre sentença e interlocutória, no contexto da nova lei processual. O primeiro texto da série versou sobre as condições da ação no novo CPC (que chamaremos, por comodidade, de NCPC), e pode ser lido aqui. Continuar lendo

Informações dos amici curiae são confiáveis?

The New York Times, por Adam Liptak

A Suprema Corte Americana recebeu mais de 80 documentos de amici curiae no caso Hobby Lobby.

De acordo com a reportagem, a maior parte desses documentos repetiu argumentos utilizados em casos similares, e algumas das afirmações não passariam de um agrupamento de outros trabalhos. Mas isso não impediu que a Suprema Corte de confiar neles. Opiniões recentes têm citado “fatos” informados pelos amici curiae fundados em blogs, e-mails ou, até mesmo, sem fonte alguma. Continuar lendo

“A internação em estabelecimento educacional, que deveria ter caráter pedagógico, transformou-se em cadeia” diz antropólogo.

Ponte, por Laura Capriglione.

Em entrevista à Ponte, o antropólogo Fábio Mallart, mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo e membro do Núcleo de Etnografias Urbanas do Cebrap, falou sobre as semelhanças entre a Fundação Casa e as prisões.  O antropólogo ministrou oficinas de fotografia aos jovens infratores nas unidades da Fundação Casa (antiga Febem) entre 2004 e 2009. Continuar lendo