Conjur, por José Miguel Garcia Medina Neste segundo texto da série de comentários breves sobre pontos chave do projeto de novo Código de Processo Civil, examinaremos a distinção entre sentença e interlocutória, no contexto da nova lei processual. O primeiro texto da série versou sobre as condições da ação no novo CPC (que chamaremos, por comodidade,... Continuar Lendo →

The New York Times, por Adam LiptakA Suprema Corte Americana recebeu mais de 80 documentos de amici curiae no caso Hobby Lobby.De acordo com a reportagem, a maior parte desses documentos repetiu argumentos utilizados em casos similares, e algumas das afirmações não passariam de um agrupamento de outros trabalhos. Mas isso não impediu que a Suprema Corte de... Continuar Lendo →