Senado Notícias O Senado aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. A meta é reduzir o acúmulo de processos por meio de acordo entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais. A matéria segue agora para sanção presidencial. O projeto define a mediação como... Continuar Lendo →
