Artigo publicado originalmente em 16/02/2022 em https://www.conjur.com.br/2022-fev-16/processo-assedio-atraves-demandas-opressivas-judicializacao-predatoria O assédio judicial realizado através de demandas opressivas é problema que, em tempos recentes, vem chamando a atenção da jurisprudência. E, há poucos dias, o tema foi objeto de deliberação do Conselho Nacional de Justiça, que, de forma contundente, manifestou-se contra a judicialização predatória. O fenômeno pode ocorrer... Continuar Lendo →

Artigo publicado originalmente em 24/05/2023 em https://www.conjur.com.br/2023-mai-24/processo-novo-maconha-constitucional-modo-supremo-manifestar O porte de drogas para consumo pessoal pode ser considerado crime? Ou uma lei nesse sentido viola o direito à intimidade previsto na Constituição? O STF (Supremo Tribunal Federal) pode restringir sua decisão apenas à maconha? O assunto está na pauta do Supremo para que se retome, na... Continuar Lendo →