É direito do advogado ver expedido em seu nome alvará de levantamento Notícia - OAB/PR A Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná expediu ofício-circular a todos os magistrados do Paraná reiterando a prerrogativa do advogado ver expedido em seu nome alvará de levantamento de quantia depositada em juízo em nome da parte, desde que tenha poderes especiais para... Continuar Lendo →
Em defesa do usuário de serviços públicos Por Flávia de Almeida Viveiros de Castro, em Valor Econômico. A ideia de um código de defesa do usuário dos serviços públicos não é nova. Desde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), alguns estudiosos do tema entenderam que haveria necessidade de ser editada lei específica que... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 