TSE estabelece limites a possível plebiscito sobre reforma eleitoral Em ata publicada no site do TSE, consta a seguinte afirmação, dos Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais: "Há também limites materiais ao exercício dos Poderes Políticos, pois a Constituição do Brasil não pode ser modificada em seu núcleo de identidade (apelidado de conjunto... Continuar Lendo →
II Fórum Paranaense Constituição e Processo
Encontram-se abertas as inscrições para o II Fórum Paranaense Constituição e Processo! Os palestrantes confirmados são: Humberto Theodoro Júnior - O processo civil brasileiro contemporâneo iluminado pelos princípios constitucionais – Rumos adotados pelo projeto de novo código em tramitação no congresso nacional, em busca do estabelecimento do “Processo Justo”. Nelson Nery Junior - Princípios do... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 