PECs dos Recursos e do CNJ terão prioridade de votação Duas PECs terão prioridade de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a PEC dos Recursos e a do CNJ, as quais devem entrar em pauta logo após o carnaval. As informações são da Consultor Jurídico: Em 2012, a PECs dos Recursos e... Continuar Lendo →
"Construção de Judiciário mais democrático é coletiva" Henrique Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em artigo intitulado "Construção de Judiciário mais democrático é coletiva", publicado na Consultor Jurídico, comenta a ADI 4638, impetrada pela AMB, por meio da qual questionou18 artigos da Resolução 135, do... Continuar Lendo →
