Confira vídeo do debate sobre Qualidade Legislativa - Processo Legislativo Comparado, promovido pela Câmara dos Deputados. * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. Conheça... Continuar Lendo →
O abatimento dos juros deve ser priorizado na amortização de encargo mensal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que na amortização do encargo mensal de financiamento habitacional, deve-se abater primeiro os juros vencidos e depois a parcela relativa ao capital financiado. Além disso, destacou a relatora, ministra Isabel Gallotti que a regra geral “não encontra exceção na legislação própria do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). As... Continuar Lendo →
