Resultado preliminar do V Exame de Ordem Unificado O resultado preliminar da 1ª fase do V Exame de Ordem Unificado foi divulgado ontem (7). O prazo para ingressar com recursos vai até o dia 10 de novembro. Já o resultado definitivo será divulgado no dia 21 de novembro. As informações são da Consultor Jurídico: O resultado... Continuar Lendo →
Execução iniciada sob o regime de lei anterior pode prosseguir com base na lei nova
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que no caso de ação executiva que começou antes da Lei 11.232/05 – a qual instituiu a execução como fase adicional do processo de conhecimento e criou a multa do artigo 475-J, mas em que ainda não houve citação, o juiz pode convertê-la em cumprimento de sentença, adotando... Continuar Lendo →
