A nova forma de usucapião do artigo 1.240-A, do Código Civil, criada pela lei 12.424, de 16 de junho de 2011, e que vem sendo chamada de usucapião familiar, possui pontos que ainda não estão clarificados. Principalmente, como traz o artigo abaixo, em relação aos pressupostos para se configurar o abandono do lar, questão que, provavelmente,... Continuar Lendo →
Fazenda é obrigada a indenizar advogado por greve do Judiciário
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar um advogado em R$ 10 mil por danos materiais e morais em razão da greve dos servidores do Tribunal de Justiça em 2004. O desembargador relator na decisão, destacou que "como é sabido, na maioria dos casos o profissional advogado... Continuar Lendo →
