Valor Econômico Ainda sem regulamentação, a nova Lei Anticorrupção brasileira entra em vigor hoje em resposta as grandes manifestações populares ocorridas no ano passado. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), responsável pela elaboração da lei, restam poucos detalhes para a conclusão do texto, faltando a aprovação e assinatura da Presidente Dilma Rousseff,... Continuar Lendo →

Câmara dos DeputadosO Novo Código de Processo Civil (CPC – PL 6025/05, apensado ao 8046/10), deve ser votado pela Câmara dos Deputados em fevereiro. É o que espera o deputado Paulo Teixeira, relator da matéria, e Fabio Trad, presidente da comissão especial que analisou o tema. Após ser aprovado pela Câmara, o projeto deve retornar ao Senado... Continuar Lendo →