A Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) divulgou os 62 enunciados aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, realizado no período de 26 a 28 de agosto de 2015. A Enfam dá, nesse momento, passo importante na interpretação do novo Código de Processo... Continuar Lendo →
“Início de prova material” para fins de aposentadoria por idade rural: A falta de tal prova leva à improcedência ou à extinção do processo sem resolução do mérito?
Fontes: Migalhas e STJ Segundo divulgou o site Migalhas, a 1ª seção do STJ analisará na próxima sessão do colegiado (24/6) o REsp 1.352.721, do relator ministro Napoleão, em que a tese a ser debatida é "se a insuficiência ou falta de provas ocasiona a improcedência do pedido por se tratar de julgamento de mérito ou a... Continuar Lendo →
