Segundo entidades, a proposta "traz graves inconvenientes para a ordem jurídica nacional" e é uma "flagrante afronta ao Estado de direito". As informações são do jornal O Estado de São Paulo: As três mais influentes entidades da advocacia em São Paulo enviaram manifesto na segunda-feira, 5, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao bloco... Continuar Lendo →
Proposta orçamentária do Poder Executivo cria tensão com o Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, respondeu com uma frase curta à pergunta de se teria recebido comunicação do governo federal de que o Judiciário não seria totalmente atendido na sua proposta orçamentária: “Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar, sem dúvida”. As informações são do Jornal do... Continuar Lendo →
