Estreitamento do acesso aos tribunais superiores e consequente desarmonia do direito nacional – e uma nota ao projeto do novo CPC

Em sistemas jurídicos como o brasileiro, em que as normas constitucionais e federais são aplicadas por tribunais estaduais e tribunais regionais federais autônomos entre si, justifica-se a existência de recursos com a finalidade de proporcionar a unidade de inteligência acerca do Direito nacional. É o que sucede com os recursos extraordinário e especial. A aplicação... Continuar Lendo →

Resultado do sorteio do CPC Comentado no Facebook (e próximos sorteios…)

Acaba de ser realizado o 1.o sorteio da obra CPC - Código de Processo Civil Comentado: Com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC entre aqueles que curtem a página do livro no Facebook. * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook * * * Dentre aqueles que curtiram a página... Continuar Lendo →

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