Duas palavras sobre a proposta intitulada "PEC dos Recursos": Afirma o art. 105-A, caput da proposta que “a admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial não obsta o trânsito em julgado da decisão que os comporte". Cria-se, então, um grave problema: se a decisão transita em julgado após o julgamento em 2.o grau de... Continuar Lendo →
Poder Judiciário é mal avaliado em nova pesquisa do Ipea
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta terça-feira, dia 31, a segunda edição do estudo sobre a percepção social da justiça. O Sips Justiça (Sistema de Indicadores de Percepção Social – Justiça) trouxe dados sobre os hábitos da população na relação com a Justiça. O estudo perguntou a 1.750 pessoas quais eram os... Continuar Lendo →
