As inovações do Código de Processo Civil brasileiro Confira entrevista concedida pelo professor José Miguel Garcia Medina ao jornal Gazeta do Povo quando esteve na 21ª Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba, para participar do painel “Processo Civil, Celeridade e Direito de Defesa”. Como segue: Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código... Continuar Lendo →
Impenhorabilidade do bem de família no Novo CPC e na jurisprudência A comissão especial que trata da reforma do Código de Processo Civil (CPC), na Câmara dos Deputados, pretende flexibilizar a impenhorabilidade do bem de família. Uma das propostas é estabelecer um valor máximo para os imóveis impenhoráveis, de cerca de mil salários mínimos, o que... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 