A Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados definiu, além do relator geral, também os relatores parciais do projeto. As informações foram publicadas na Agência Câmara de Notícias: São eles: Designado Relator-Geral, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) Designado Relator Parcial (Parte Geral), Dep. Efraim Filho (DEM-PB). Designado Relator Parcial... Continuar Lendo →

Tem início formal a tramitação do projeto do novo Código de Processo Civil na Câmara. A próxima reunião da comissão está marcada para 14 de setembro, às 14h30, a fim de definir o roteiro dos trabalhos. As informações foram publicadas na Agência Câmara de Notícias: Terminou há pouco a reunião da Comissão Especial que analisa o... Continuar Lendo →