Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, o jurista José Miguel Garcia Medina, professor e advogado que integrou a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, avalia que o novo CPC busca simplificar os procedimentos processuais. “A ideia é fazer com que o cidadão participe mais do processo e que a prestação... Continuar Lendo →
Início dos trabalhos da comissão do projeto do novo CPC na Câmara
Com dirigentes eleitos, a Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados dá início aos seus trabalhos dia 14 de setembro, e Fábio Trad (PMDB-MS), eleito presidente, explica como serão os trabalhos da comissão. As informações foram publicadas na Agência Câmara de Notícias: A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 