O “Seminário de Processo Civil: o projeto do novo CPC” realizado pelo TRF4, que acontecerá nos dias 18 e 19 de agosto em Porto Alegre, debaterá as modificações propostas pelo projeto do novo Código de Processo Civil. Para esse debate com magistrados federais da 4ª Região, servidores e convidados, estarão presentes os juristas Adroaldo Furtado Fabrício,... Continuar Lendo →
Versão atualizada do Projeto de Lei do novo CPC
Abaixo, republicamos este post, atualizado: Algumas versões do Projeto de Lei do Senado 166/2010 disponíveis na internet estão desatualizadas ou incompletas. Diante disso, disponibilizo para download, neste link, versão atualizada até esta data (esta versão está disponível também nos sites do Senado e da Câmara Federal). Consideramos importante que, neste momento de transição, passem a ser compreendidas as mudanças previstas... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 