Abaixo, republicamos este post, atualizado:
Algumas versões do Projeto de Lei do Senado 166/2010 disponíveis na internet estão desatualizadas ou incompletas. Diante disso, disponibilizo para download, neste link, versão atualizada até esta data (esta versão está disponível também nos sites do Senado e da Câmara Federal).
Consideramos importante que, neste momento de transição, passem a ser compreendidas as mudanças previstas no NCPC*. Na obraCPC – Código de Processo Civil Comentado, escrevi a respeito, apresentando notas comparativas entre o CPC/1973 e o NCPC.
O Projeto já está em trâmite na Câmara (Projeto n. 8046/2010). Ocorrendo algo de relevante na tramitação do Projeto, noticiarei aqui neste weblog.
ATUALIZAÇÃO:
A respeito, confira também debate público do projeto do novo Código de Processo Civil, que ocorreu no mês de abril, no site do Ministério da Justiça.
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Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC.
Conheça o projeto do novo CPC, clique aqui.


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