Categoria: Direito Constitucional

Restringir a publicidade de alimentos voltada a crianças é constitucional? O professor de Direito Constitucional da USP, Virgílio Afonso da Silva, explica o parecer em defesa da constitucionalidade da restrição da publicidade de alimentos voltada ao público infantil. *** Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo... Continuar Lendo →

Supremo declara inconstitucional o regime inicial fechado *** Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. Conheça a coleção Processo Civil Moderno. *** fonte: Atualidades do Direito, por Ivan... Continuar Lendo →