O Controle de Convencionalidade das Leis Em artigo publicado na Revista Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Valério de Oliveira Mazzuoli, aborda um tema que não havia tido destaque até então entre os autores brasileiros, e que é de suma importância. Essa nova temática surgiu após a Emenda Constitucional 45/2004,... Continuar Lendo →
Semiótica do direito para o estudo dos precedentes judiciais Em artigo na CASA, Juliana Sípoli Col e Paulo Roberto de Souza analisam a importância da semiótica do direito para estudo acerca dos precedentes judiciais. Os autores apresentam a classificação dos precedentes judiciais e discutem a respeito da relevância da ratio decidendi para a teoria do... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 