Provas ilícitas: uma leitura a partir da CF "Embora, como regra, sejam inadmissíveis as provas ilícitas e as provas delas derivadas, consideram-se admissíveis as provas derivadas quando “puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras". É o que diz José Miguel Garcia Medina em artigo publicado no Conjur. O fato é conhecido de todos... Continuar Lendo →

STJ precisa aumentar número de ministros "O número de ministros do STJ é reduzido, se o compararmos com tribunais que, em outros países, exercem função parecida". É o que afirma José Miguel Garcia Medina, em texto publicado no Conjur O Superior Tribunal de Justiça está cada vez mais abarrotado de processos. É evidente que, quanto... Continuar Lendo →