Categoria: Direito Constitucional

Constituição e Utopia. E o Exemplo da Constituição Brasileira de 1988 O professor da Universidade do Porto, Paulo Ferreira da Cunha, descreve em seu artigo o legado importante da Constitução Brasileira de 1988. Além disso, a respeito da Constituição e da utopia, o professor afirma que: "A constituição é, assim, uma utopia (mais ou menos... Continuar Lendo →

LDO, barganha e o reajuste para juízes e promotores Em artigo publicado em Os Constitucionalistas, o promotor Antonio  Suxberger discute acerca da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), já que ela não vem sido cumprida no que tange, o Anexo de Metas Fiscais. Eis o artigo: Desde 2000, o Brasil conta com uma Lei de Responsabilidade... Continuar Lendo →