Duas audiências públicas discutirão novo CPC Esta semana acontecerão duas audiências públicas organizadas pela comissão especial para discutir o novo Código de Processo Civil (CPC). Uma delas na terça-feira (13/12), em que serão ouvidos especialistas em Direito Trabalhista e a outra na quarta-feira (14/12), em que será discutido o processo por via eletrônica, com professores universitários e... Continuar Lendo →
Justiça não anda enquanto Estado for obrigado a recorrer Na conferência que debateu o novo Código de Processo Civil na Assembleia Legislativa de São Paulo, na última sexta-feira (9/12) destacou-se a culpa das ações e recursos do Estado no abarrotamento da Justiça. Nesse sentido, o procurador da Fazenda Nacional Rafael Vasconcellos afirmou que o novo Código de... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 