Confira a audiência pública sobre processo de conhecimento e cumprimento de sentença no novo Código de Processo Civil (CPC): * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do... Continuar Lendo →
Execução iniciada sob o regime de lei anterior pode prosseguir com base na lei nova
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que no caso de ação executiva que começou antes da Lei 11.232/05 – a qual instituiu a execução como fase adicional do processo de conhecimento e criou a multa do artigo 475-J, mas em que ainda não houve citação, o juiz pode convertê-la em cumprimento de sentença, adotando... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 