Confira a audiência pública sobre a parte geral do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC): * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC.... Continuar Lendo →

O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator do projeto de novo Código de Processo Civil (CPC), pretende incluir no novo CPC o mecanismo de acordo de procedimentos, já existente na Itália e na França, o qual pressupõe que as partes decidam consensualmente etapas do processo, como a escolha do perito e o prazo para a realização da perícia, a... Continuar Lendo →